Política de Privacidade
Última atualização: 26 de julho de 2026 (versão 1.0)
Esta Política de Privacidade descreve como o GestorCAF coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
1. Quais dados coletamos
Dados de cadastro: razão social, CNPJ, nome fantasia, regime tributário, endereço, nome do responsável, e-mail, telefone/WhatsApp e senha (armazenada de forma criptografada).
Dados operacionais inseridos pelo Cliente: cadastros de clientes, fornecedores, funcionários, produtos, vendas, movimentações financeiras e documentos fiscais. Em relação a esses dados, o Cliente atua como controlador e o GestorCAF como operador, tratando-os exclusivamente para a prestação do serviço.
Dados de uso: registros de acesso (data, hora e IP) e ações realizadas na plataforma, mantidos para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet.
2. Para que usamos os dados
Utilizamos os dados para: (i) criar e manter a conta do Cliente; (ii) prestar as funcionalidades contratadas, incluindo emissão de documentos fiscais e cobranças; (iii) enviar comunicações transacionais (aprovação de cadastro, faturas, avisos de vencimento); (iv) prestar suporte; (v) cumprir obrigações legais e regulatórias; e (vi) melhorar a segurança e o desempenho da plataforma.
Não vendemos dados pessoais a terceiros e não utilizamos os dados operacionais do Cliente para finalidades distintas da prestação do serviço.
3. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas quando necessário à prestação do serviço, com: (i) provedores de infraestrutura de nuvem (hospedagem e banco de dados); (ii) provedores de tecnologia fiscal, para emissão de documentos fiscais eletrônicos junto à SEFAZ; (iii) gateways de pagamento, para processamento de cobranças da assinatura; e (iv) autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4. Certificado digital e dados fiscais
Quando o Cliente fornece certificado digital e credenciais fiscais para emissão de notas, essas informações são utilizadas exclusivamente para a configuração e transmissão de documentos fiscais. Senhas e tokens são armazenados de forma criptografada.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia de senhas e de credenciais sensíveis, controle de acesso por perfil de usuário, comunicação via HTTPS e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, na forma da lei.
6. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual. Após o cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados por prazo razoável. Em seguida, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei (fiscais, contábeis e de acesso).
7. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular de dados pode solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato indicado abaixo e serão respondidas em prazo razoável.
8. Cookies e tecnologias de sessão
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação e segurança de sessão). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na própria plataforma.
10. Contato do encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].
